A “desaposentação” foi enterrada de vez na quarta26 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro. Esta questão deveria ser aplicada nos casos em que segurado já aposentado continua trabalhando e, portanto, permanece contribuindo ao INSS. Desta forma, o tempo de contribuição após a aposentadoria, se computado, geraria uma aposentadoria mais vantajosa, o que justificaria a renúncia à aposentadoria que o segurado estava recebendo para que pudesse formular novo pedido de aposentadoria com as novas contribuições nova idade. Isto é o mais justo, afinal, quem continuar trabalhando, continua contribuindo.
E para onde vai este dinheiro? Quem fica com ele se não retorna em forma de benefício?

Esta lamentável decisão do Supremo, só aqui na região do Grande ABC prejudicou cerca de 90 mil pessoas. Segundo dados do INSS, as sete cidades do Grande ABC possuem em média 313 mil aposentados e 29% deste total ainda continua trabalhando, ou seja, contribuindo.

Aos que conseguiram a desaposentação… Muitos trabalhadores ganharam na Justiça o direito à desaposentação. Os advogados acharam uma “brecha” chamada de tutela antecipada e conseguiram convencer alguns juízes. O valor das aposentadorias dos que ganharam o direito praticamente dobrou. Mas, diante do enterro deste direito, o governo já estuda formas de tomar de volta o que por direito os
trabalhadores receberam. Quem já está recebendo um novo valor está apreensivo e a expectativa é que o STF entenda que não caberá a devolução dos valores quando houver a revogação dessas tutelas antecipadas e liminares, por se tratar de verba de caráter alimentar e recebidas de boa-fé, pois estavam amparados por decisão proferida em Recurso Repetitivo do STJ, o qual reconhecia esse direito, conforme precedente já mencionado.
Agora, se o STF entender que as verbas não possuem caráter alimentar, e novamente sustentar uma decisão contrária ao STJ, infelizmente, os valores terão de ser devolvidos.

Vamos aguardar!

A “turma” do Temer enviou na segunda, 07 de novembro, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que recria o pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos benefícios por incapacidade. O mutirão, mais conhecido como “baciada”, de perícias médicas para revisar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez foi suspenso porque a medida provisória que criou a revisão tinha de ter sido votada até 04 de novembro.
Como isso não ocorreu, ela perdeu a validade. Agora, os deputados têm 45 dias para analisarem o projeto que obriga trabalhadores doentes voltarem ao trabalho.
O desgoverno temer quer arrancar dinheiro de todos os lugares e de qualquer forma. Sabemos que existem várias pessoas que não necessitam estar afastados pelo INSS, mas fazer daí uma “caça as bruxas” é um verdadeiro absurdo, pois temos visto inúmeras pessoas retornarem aos seus postos sem nenhuma capacidade física ou até mesmo mental. A perseguição aos afastados do INSS começou em setembro e deve atingir nos próximos dois anos, cerca de 1,6 milhão de segurados, sendo 530 mil beneficiários de auxílio-doença e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez, que serão chamados para novas perícias. Com o cancelamento de benefícios, o governo espera economizar R$ 2,340 bilhões ao ano. Até agora já foram cortados 80% dos benefícios revisados, ou seja, nenhum doente vai escapar da ira deste pente-fino.