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Em 30 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei (12.619) que regulamenta a profissão de motorista. A  regulamentação trouxe regras gerais positivas para a categoria rodoviária como: descanso de meia hora a cada quatro horas no volante, repouso de 11 horas a cada 24 horas, condições sanitárias, conforto aos motoristas nos pátios, acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional etc. (a matéria completa foi publicada no Jornal “Chapéu de Bico”, n° 1215 na edição de Maio).
São muitas mudanças, mas uma das preocupações das entidades sindicais de transportes é quem irá fiscalizar esta nova Lei?
No caso de transporte de longa distância é ainda muito pior, vejam abaixo algumas das novas regras.

ALGUMAS DAS NOVAS REGRAS COM A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

Longa Distância

Nas viagens de longadistância, classificadas como aquelas em que o motorista fica distante da base da empresa por mais de 24 horas, o projeto determina um descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas contínuas de direção. O intervalo de refeição também será de uma hora, e o repouso diário será obrigatoriamente com o veículo estacionado, podendo ser feito em cabine leito ou em alojamento ou hotel.

Transporte de Cargas

No caso de transporte de cargas a longa distância, outras regras poderão ser aplicadas de acordo com a especificidade da operação.  Se a viagem durar mais que uma semana, o descanso semanal será de 36 horas, mas será permitido seu acúmulo até 108 horas. O descanso semanal poderá ser fracionado. Das 36 horas, 30 podem ser gozadas diretamente e as demais 6 horas ao longo da semana, em continuidade ao período de repouso diário. Apesar de prever a obediência à jornada de trabalho constitucional de oito horas, o projeto permite que convenção coletiva estipule jornada de 12 horas com 36 horas de descanso se o tipo de transporte justificar a mudança. Em situações excepcionais o tempo de direção poderá ser prorrogado por até 1 (uma) hora, de modo a permitir que o condutor, o veículo e sua carga cheguem a lugar  que ofereça a segurança e o atendimento demandados. Quando dois motoristas trabalharem em sistema de revezamento, será garantido o repouso diário mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo ou na cabine leito com o ônibus ou caminhão estacionado.

Pois é, tantas mudanças, mas pergunta continua…
Isto está sendo cumprido?

O Coletivo de Mulheres do Grande ABC vem se destacando na região pela sua determinação e pela vontade de construir uma política de ação afirmativa, visando melhor qualidade de vida para as mulheres.

O principal objetivo é a valorização, o autoconhecimento e também fortalecer os laços de amizade, lealdade e comprometimento, para compartilhar sonhos, sugestões, experiências e sentimentos diversos. (mais…)

COMEMORAÇÃO DAS VITÓRIAS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA E DA LEI 15.523 QUE ESTABELECE O 25 DE JULHO – DIA DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE!

RODOVIÁRIOS RETIRE O SEU CONVITE NO SEU SINDICATO

EM GRANDE MAIORIA, OS RODOVIÁRIOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA DE QUARTA, 16 DE MAIO, VOTARAM A FAVOR DOS DIREITOS E CONTRA A PERDA NO TRIBUNAL. NESTE ANO O SETOR CONQUISTOU 7% DE REAJUSTE NO SALÁRIO, 11.66% NO TÍQUETE E 10% NA PLR. CONFIRAM NO VERSO OS RESULTADOS DESTA CAMPANHA.

AS EXPLICAÇÕES FORAM CLARAS, OS TRABALHADORES REFLETIRAM E
RESOLVERAM  VOTAR A FAVOR DOS DIREITOS E DOS BENEFÍCIOS…
O companheiro Chicão, a diretoria e os trabalhadores do Turismo/Frete presentes na assembleia da quarta, 16/05, fizeram uma intensa reflexão em relação ao movimento e os encaminhamentos desta campanha salarial. Depois da decisão de paralisação, tomada pelos trabalhadores na assembleia do dia 11/05 e da desmolização do setor, a nossa diretoria (junto com uma comissão de trabalhadores) foi à luta e conseguiu trazer novamente a contraproposta, pois as negociações haviam voltado à estaca zero. Diante do número de rodoviários presentes e dos riscos que todo o setor estava correndo (o julgamento do movimento já estava marcado no TRT para o dia seguinte), os trabalhadores resolveram aceitar a contraproposta dos empresários e encerrar a campanha salarial 2012. O índice de 7% no salário e 11.66% no vale alimentação e 10% na PLR não é o que pedimos na nossa pauta de reivindicações, mas é bem melhor que o índice da inflação (4.88%) que provavelmente o TRT iria nos conceder caso o movimento (desmobilizado) fosse a julgamento. Companheirada, nossos índices de reajuste foram os maiores até agora e as nossas conquistas as melhores. A nossa base sempre foi respeitada pela força, organização e luta. Vamos nos manter unidos e, com consciência e luta, buscar por empresa o que ainda está nos faltando.

O Sindicato comunica a todos os nossos associados, que a colônia de férias de caraguatatuba estará fechada para reforma à partir de maio 2012 (mais…)

Os trabalhadores presentes na assembleia de hoje (16/05) fizeram uma avaliação do movimento e decidiram aceitar a contraproposta de 7% de reajuste no salário, 11.16% no tíquete e 10% no PLR.

Aguardem novas informações!