OFICIO AS EMPRESAS – COMUNICADO 1

COMUNICADO DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ABC – SINTETRA ÀS EMPRESAS E ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA NÚMERO 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019.

 

O Presidente da República fez publicar no último dia 01/03/2019 a Medida Provisória número 873.

 

Considerando-se quem os trabalhadores decidiram pelo desconto da contribuição sindical conforme assembleia geral realizada em 27/02/2019, cujo edital de convocação se deu em publicação no Jornal Agora dos dias 22/02/2019, 23/02/2019 e 24/02/2019, ou seja, em data anterior a edição e publicação da MP 873;

 

Considerando-se as flagrantes e evidentes inconstitucionalidades da MP 873 que violenta, dentre outros, os seguintes dispositivos da Constituição Federal:

 

– Artigo 62 “caput”.

 

– Incisos XVII,  XVII e XXXVI do artigo 5º.

 

– Inciso XXVI do Artigo 7º.

 

– “Caput” do Artigo 8º e seus incisos I, III e IV;

 

Considerando-se as afrontas contidas na referida medida às convenções números 87, 98 e 144 da OIT (Organização Internacional do Trabalho);

 

Considerando-se o Enunciado número 38 aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho realizada em 09 e 10 de Outubro de 2017 pela Anamatra;

 

Considerando-se o disposto na Nota Técnica número 02 de 26 de outubro de 2018 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis);

 

Considerando-se que o Artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.” não foi objeto da aludida medida provisória estando em pleno vigor;

 

Considerando-se o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado consagrado no Art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho;

 

Considerando-se o quanto estabelece o Artigo 513 letra “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (imaculado pela medida provisória em comento) e, finalmente;

 

Considerando-se que ainda que não fossem suas inquestionáveis e declaradas inconstitucionalidades (o que se argumenta por mero apego ao debate) o disposto no artigo 582 da CLT com a redação que lhe deu a MP 873 no que respeita à determinação de recolhimento por boleto bancário ou equivalente eletrônico nele contida RESTRINGE-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ALI PREVISTA (QUE SE DISTINGUE DAS DEMAIS FONTES DE CUSTEIO SINDICAL TAIS COMO CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCAL, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DENTRE OUTRAS)

 

CONCLUÍMOS que em razão de suas inconstitucionalidades (mormente aos princípios da autonomia e liberdade sindicais) e ilegalidades a Medida Provisória em comento (que já é objeto de Ação direta de Inconstitucionalidade em trâmite pelo Supremo Tribunal Federal – protocolo número 00186487520191000000) não tem sustentação jurídica sendo fruto de casuísmo político tendente a minar ainda mais o custeio das atividades sindicais como forma de afastar a resistência imposta pelos sindicatos às propostas de reforma da previdência social e de aprofundamento da flexibilização da legislação trabalhista (com precarização/extinção de direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas) apresentadas pelo Governo Federal que são  nefastas aos interesses da classe trabalhadora!!!

 

Desta forma, solicitamos às Empresas e Escritórios de contabilidade que mantenham inalterados os procedimentos de descontos e repasses das contribuições devidas pelos trabalhadores à entidade sindical que este subscreve e alertamos para a possibilidade de, não o fazendo, restar caracterizada prática antissindical.

 

Cordialmente.

Santo André, 07 de março de 2019.

 

Sindicato dos Rodoviários e Anexos do ABC – SINTETRA

FRANCISCO MENDES DA SILVA – Presidente

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8 DE MARÇO – PARABÉNS A TODAS ÀS MULHERES, GUERREIRAS DA GRAÇA E DA GARRA.

Estas são algumas das mulheres trabalhadoras em Transportes do Grande ABC, que estão participando ativamente da história de luta por igualdade e autonomia.
Eu, enquanto representante das mulheres dessa categoria, fico feliz em representá-las em todos os espaços possíveis, como a CUT, Federação, Confederação, Conselhos, Conferências, seminários e principalmente fazendo indicações para que as trabalhadoras participem de cursos de capacitação, valorização e empoderamento feminino.
Se quisermos lutar por um país mais justo e igualitário, a nossa principal arma é o conhecimento. O nosso Sindicato tem parceria com a ONG Proleg (Promotoras Legais Populares), sendo assim as mulheres da categoria podem fazer o curso totalmente gratuito, que começou na quarta, 28 de fevereiro e irá terminar em 28 de novembro. O curso está acontecendo no Consórcio Intermunicipal, às quartas feiras das 18h30 às 21 horas.

Maiores informações me procurem.

Desejo que o mês de março seja para todas e todos um período de reflexão, por todas as lutas e conquistas.

Cleide Tameirão

 

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OS RODOVIÁRIOS DO GRANDE ABC DECIDEM MANTER A ESTRUTURA DO SINDICATO.

Com organização, união e uma incrível consciência política/sindical, os Rodoviários do Grande ABC concordaram em manter a estrutura do Sindicato, aprovando o pagamento da contribuição e do imposto sindical. A assembleia aconteceu na quarta, 21 de fevereiro, na sede da entidade, junto com a aprovação das pautas de reivindicações dos inúmeros setores que têm data-base em 1° de maio.

Na assembleia de quarta/21, o companheiro Chicão e sua diretoria, explicou aos presentes que o governo Temer, junto com os empresários, está querendo acabar com os sindicatos, minando as fontes de recursos que mantém as estruturas sindicais. Na ideia deles, acabar com o imposto sindical seria como dar um tiro de misericórdia nas entidades, pois todos sabem que sindicato não fabrica nada, não vende nada e que só consegue sobreviver financeiramente com as contribuições que vem dos trabalhadores da categoria.
No nosso caso, para manter a Colônia de Férias, três subsedes, o médico, os advogados, cabeleireiro e manicure, massagista, psicóloga, convênio odontológico e todos os funcionários que formam esta grande “Casa”, precisamos de uma receita que nem de longe chega perto da soma das mensalidades dos associados. Desta forma, temos que manter o pagamento das contribuições, inclusive do imposto sindical.

A Assembleia foi Geral, com a participação de rodoviários de todos os segmentos da categoria, pois esta questão diz respeito a todos. O assunto foi discutido depois da assembleia que aprovou as pautas de reivindicações dos setores:
Turismo/Fretamento, Carga Geral, Zero Quilômetro, Concreto, Indústria e Bebidas. A companheirada do setor Urbano veio pra participar apenas da assembleia de discussão das contribuições, pois a partir deste ano, a data base do setor é em novembro.

Nós tivemos a presença de companheiros de outros sindicatos e de políticos comprometidos com a classe trabalhadora. Juntos com os Rodoviários, eles concordaram que não podemos deixar que um governo, que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora, faça mudanças sem consultar as Centrais, Federações, Confederações e Sindicatos que realmente representam os trabalhadores do País. Como podemos aceitar o fim das estruturas sindicais? Lembramos que muitos benefícios que os sindicatos oferecem são responsabilidades do próprio governo, que não cuida nem de longe dos deveres básicos com a população em geral. Temos que estar mais unidos do que nunca.

PARABÉNS RODOVIÁRIOS, MAIS UMA VEZ VOCÊS REAFIRMARAM COM GARRA E  COMPROMISSO A HISTÓRIA DE LUTA DESTA CATEGORIA!

 

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VINTE PONTOS NA CARTEIRA TRARÃO SEIS MESES DE PONTUAÇÃO…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Desde ao dia 1° de novembro, os motoristas que atingirem 20 pontos na carteira, no período de 1 ano, serão suspensos por 6 meses. Até então, a suspensão era de 1 mês. Para os infratores reincidentes, que atingirem os 20 pontos pela segunda vez no período de 12 meses, terão a segunda suspensão mínima de 8 meses, podendo chegar até 2 anos, dependendo da gravidade da situação.
Fiquem atentos, pois a contagem dos pontos vale a partir de 01 de novembro/ 2016.

MOTORISTAS DE ÔNIBUS, CARRETAS E CAMINHÕES PODEM ANTECIPAR CURSO DE RECICLAGEM PARA EVITAR SUSPENSÃO DA CNH…

 Para evitar a perda da carteira de habilitação e, em consequência, o emprego, os motoristas profissionais devem antecipar o curso de reciclagem, assim que atingirem 14 pontos. A regra existe desde agosto de 2015, mas muitos ainda desconheciam esta medida.
Vejam o que diz o parágrafo da lei… “5o. O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran. § 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. § 7o Após o término do curso de reciclagem, na forma do § 5o, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano. § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran”.

De acordo com o Ministério das Cidades, a possibilidade de fazer a reciclagem antecipada vale apenas para habilitados nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas) que tiverem o registro de atividade remunerada em sua CNH. As categorias A e B (motos e carros) não foram contempladas.
O conteúdo das aulas será o mesmo do curso de reciclagem já determinado pela legislação federal, explica o Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP). A grade curricular abrange legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal.

Fiquem atentos! Evitem as multas e atenção dobrada nos pontos. Não esqueçam que a CNH é o seu instrumento de trabalho.

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A GLÓRIA DO PASSADO É A LUZ DO FUTURO – RODOVIÁRIOS, 64 ANOS DE SINDICATO…

Na terça, 17 de outubro, o nosso Sindicato completa 64 anos de existência. A dura luta de um passado honrado e lembrado em nossas conquistas nos remete a um presente cheio de desafios. Trabalhadores rodoviários que hoje são lideranças, ontem foram “soldados” em batalhas que trouxeram benefícios louvados em todo território nacional e até internacional. A categoria rodoviária do Grande ABC ainda é reconhecida pela classe trabalhadora como um farol de luz em meio aos desmandos de alguns empresários e da atual classe política que manda no País.

Muitas lutas, muitas vitórias e também algumas derrotas.

Assim o tempo foi passando, nossa estrutura crescendo e os problemas do cotidiano tomando conta dos nossos afazeres. Um dia acordamos e constatamos que a modernidade chegou, fomos pegos pela tecnologia e a única saída foi nos adaptar.
Foi neste momento que percebemos que os empresários mudaram suas táticas, evoluíram, mudaram a forma de trabalhar, mas ainda pensam no lucro cada vez maior e na mão de obra cada vez menor. Na política nos deparamos com a falta de escrúpulos. A manipulação da direita tirou um governo do povo e colocou a elite no poder. A partir daí, a cada dia estamos perdendo mais.

O que fazer?

Este é o nosso desafio. Agora é a hora de ampliar os meios que irão, de uma forma ou de outra, inserir nos políticos e empresários que sem o transporte o Brasil não anda e que sem o cobrador o transporte urbano não funciona direito, ou seja, o ser  humano é uma peça fundamental para que a mobilidade seja viável no nosso País. E, acima de tudo, que sem luta nós estaremos à mercê dos desmandos da classe empresarial.
Companheiros e companheiras, agora vocês são os responsáveis pelo futuro desta classe trabalhadora. Não esqueçam que Sindicato também é o sinônimo de uma vida melhor, de benefícios, de reflexão. Lutem carregando os estandartes dos louros do passado, mas com a visão das dificuldades e das mudanças inerentes do presente.

Afinal, são 64 anos de uma existência gloriosa.

 

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O BRASIL ESTÁ PEGANDO FOGO!

O nosso País está literalmente em chamas. Além de uma politica ordinária, que visa apenas os interesses da elite, ainda temos as queimadas nas estradas que estão provocando inúmeros acidentes, muitos deles fatais.

Em relação à política nos resta continuar protestando, mas quanto às queimadas podemos tomar alguns cuidados que poderão proteger e evitar danos maiores à vida e a natureza. O tempo seco, a falta de chuva ajuda, mas o que infelizmente vem provocando queimadas nas matas brasileiras é a irresponsabilidade de algumas pessoas. As principais causas das queimadas no Brasil estão relacionadas a casos simples como a limpeza mais rápida ou renovação da pastagem de determinadas áreas de agricultores ou até mesmo outras causas não controladas, como focos acidentais de pontas de cigarro, fuligem incandescente de veículos e balões.

Os princípios de queimadas que possuem a forma mais rápida e danosa são os provocados pelas pontas de cigarro, já que sua condição é em forma plena de brasa, que se unindo às condições da vegetação local e ao clima podem ser bem mais danosas e irreversíveis.

Os impactos ambientais causados pelas queimadas não se resumem apenas nos acidentes, mas também na morte das plantas, dos animais e terríveis consequências para a vida humana daqueles que residem próximo a essas áreas. O grau e quantidade de elementos tóxicos presentes nas fumaças, como o carbono e enxofre, afetam o organismo humano no presente momento e futuramente, provocando infecções do sistema respiratório, vermelhidão e alergia na pele, irritação dos olhos e garganta, desordens cardiovasculares, asma, conjuntivite, bronquite, tosse, falta de ar e até transtornos psicológicos.
Quem se deparar com esta situação deve tomar alguns cuidados.

O primeiro deles é evitar, sempre que possível, trafegar sob fumaça densa. Além de acidentes, a fumaça pode provocar irritação nos olhos do condutor e problemas de respiração, como tosse ou sufocação, principalmente nos motociclistas, que estão sempre mais expostos.


Quando for inevitável trafegar nessas condições, deve-se diminuir a velocidade antes de entrar na nuvem de fumaça e no caso de automóveis, fechar todos os vidros. Outra dica é não parar, se estiver dentro da cortina de fumaça é melhor sair do outro lado. Não se deve frear bruscamente, pois os veículos de trás também estão com pouca visibilidade.


Além disso tudo, vamos torcer muito para que a conscientização aconteça nas estradas do nosso País.

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PROMOÇÕES – UM PROJETO QUE ESTÁ DANDO CERTO!

NOVAS PROMOÇÕES…

SUZANTUR – MAUÁ

De Motorista de Micro para motorista Convencional – Alessandro Pereira Alves, Aparecido Marcos arcia, Erik Aparecido T. Wenceslau e João Luís Salatiel Ferreira.
De Manobrista para Motorista de Micro – Felipe Messias dos Santos e Ivan Aparecido de Souza.
De Cobrador para Motorista de Micro – Eudes Elias Alves.
De Cobrador para Manobrista – Joílson dos Santos Costa, Douglas Henrique Melo da Silva e Francivaldo Pereira do Nascimento.

 

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